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Resolução CNS 441/2011

Em maio deste ano o Conselho Nacional de Saúde revogou a Resolução 347/2005 e publicou a Resolução 441/2011 (Diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas).

A resolução 441/2011:

1. Conceitua biobanco, biorrepositório, material biológico humano, projeto de pesquisa, protocolo de desenvolvimento e sujeito da pesquisa;
2. Estabelece procedimento para armazenamento de material biológico humano para fins de pesquisa futura;
3. Estabelece procedimentos para Biobanco e Biorrepositório;
4. Orienta quanto aos TCLE para pesquisas que envolvam uso de material biológico humano;
5. Estabelece procedimentos para transferência ou descarte de material biológico humano;
6. Informa sobre os prazos de armazenamento;
7. Estabelece procedimento para a utilização de amostras de material biológico humano armazenado; e da outras providências.
Link para acessar a Resolução CNS 441/2011

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